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Entenda a escala de avaliação

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Conheça os critérios gerais para os indicadores:

Exemplar

A Secretaria de Educação apresenta de forma consistente e consolidada o conjunto de práticas de gestão de determinado critério. Demonstra maturidade na gestão educacional por implementar ações com distintos níveis de complexidade, desde práticas elementares previstas em lei até práticas que requerem maior estruturação para mudar ou aprimorar determinada situação. Faz uso de evidências a partir de diagnósticos, monitoramento, avaliação e escuta ativa para a tomada de decisões.  Prioriza e integra em toda sua gestão a articulação e colaboração com os distintos atores e setores que fazem parte do processo educacional. Além disso, apresenta bons resultados na gestão que se refletem em adequados indicadores de acesso, permanência e aprendizagem com equidade.

Adequado

A Secretaria de Educação está se consolidando no conjunto de práticas de gestão de determinado critério. Implementa ações com distintos níveis de complexidade, desde práticas elementares previstas em lei até práticas mais complexas, mas que ainda precisam de maior estruturação para serem mais efetivas. A rede faz uso consistente de evidências a partir de diagnósticos e escuta ativa para a tomada de decisões, mas nem sempre monitora e avalia suas políticas e programas. Há esforços para fortalecer a articulação e colaboração com os distintos atores e setores que fazem parte do processo educacional. Finalmente, apresenta bons resultados da gestão educacional, com priorização de ações para reduzir desigualdade, mas são necessários avanços para atender plenamente os indicadores de acesso, permanência e aprendizagem com equidade.

Básico

A Secretaria de Educação atende os pré-requisitos elementares de práticas de gestão de determinado critério. Implementa ações elementares previstas em lei, mas ainda precisa se estruturar para desenvolver ações mais complexas e com intencionalidade para mudar ou aprimorar alguma situação. A rede faz uso pontual de evidências e de escuta ativa para a tomada de decisões; mas não monitora nem avalia suas políticas e programas. As ações para a articulação e colaboração com os distintos atores que fazem parte do processo educacional não são consistentes. Finalmente, não prioriza ações na gestão para reduzir as desigualdades nos indicadores de acesso, permanência e aprendizagem.

Frágil

A Secretaria de Educação atende de forma inconsistente os pré-requisitos elementares de práticas de gestão de determinado critério. Nem sempre implementa ações elementares previstas em lei e ainda precisa se estruturar para implementar ações básicas. Na rede não há indício de uso de evidências a partir de diagnósticos, escuta ativa, monitoramento e avaliação para a tomada de decisões. Tampouco há ações para a articulação e colaboração com os distintos atores do processo educacional. De modo geral, existem problemas de gestão e não são observadas ações ou  resultados para reduzir as desigualdades nos indicadores de acesso, permanência e aprendizagem.

Critérios avaliados

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0 critério com avaliação adequado
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Planejamento e Gestão Administrativa

Planejamento estratégico

Recomendamos que este seja o primeiro passo de sua secretaria: entenda as demandas, construa objetivos e ações e monitore todo o processo. Veja como se organizar!

Avalie outros critérios

Gestão dos Resultados Educacionais
Escolarização

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Gestão dos Resultados Educacionais

Escolarização

Esta seção possui três componentes: acesso, frequência e trajetória dos estudantes.

A seguir você encontra uma reflexão sobre o que é acesso, frequência e trajetória de qualidade, tanto no nível individual, quanto no social. No nível individual, evidências de qualidade são, por exemplo, o acesso na idade correta em uma creche ou escola com condições adequadas de funcionamento. No caso da frequência e da trajetória, podemos citar a regularidade de idas à escola pelo aluno e o estudo no ano adequado à sua idade. No nível social, a qualidade está associada aos indicadores de desigualdade entre os estudantes de diferentes grupos sociais, conforme detalhado na seção seguinte.

Gestão Pedagógica
O Papel do Órgão Central na Gestão Pedagógica

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Gestão Pedagógica

O Papel do Órgão Central na Gestão Pedagógica

A Gestão Pedagógica está centrada em quatro componentes:

1) Currículo municipal: aborda o alinhamento do currículo com diretrizes nacionais, estaduais e locais, e ainda seu entendimento nas escolas;

2) Formação continuada de docentes, coordenadores pedagógicos e diretores: trata sobre quem recebe as formações, como são planejadas e a coerência com as demandas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o projeto político pedagógico;

3) Apoio formativo para os docentes em estágio probatório: uma oportunidade para a orientação e o acompanhamento mais próximo dos profissionais que ingressam na carreira docente;

4) Acompanhamento pedagógico para escolas: vai além de um papel de fiscalização ou cobrança. Inclui estratégias de escuta, apoio e desenvolvimento em serviço dos gestores escolares e suas equipes.

Planejamento e Gestão Administrativa
Planejamento

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Planejamento e Gestão Administrativa

Planejamento

São três os tipos de planejamento que devem ocorrer no âmbito da gestão municipal da educação: o planejamento de Estado, exigido por lei e expresso por meio do Plano Municipal de Educação (PME); o planejamento de governo (ou da gestão) representado pelo planejamento estratégico da equipe técnica do Órgão Central (que é a Secretaria Municipal da Educação ou outra denominação que possa ter em sua rede); e o planejamento orçamentário, no âmbito das leis orçamentárias municipais.

Neste Autodiagnóstico o Plano Municipal de Educação não será detalhado, mas sim tomado como referência legal tanto para o planejamento estratégico quanto para o planejamento orçamentário.

Participação, Ações Colaborativas e Controle Social
Relações Democráticas e Intersetoriais nas Escolas e Creches

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Participação, Ações Colaborativas e Controle Social

Relações Democráticas e Intersetoriais nas Escolas e Creches

A legislação brasileira, a literatura acadêmica e os principais movimentos sociais que atuam com a educação no Brasil mencionam que instituições de educação infantil e escolas do ensino fundamental devem construir relações democráticas com a comunidade local. A legislação determina que as secretarias de educação estabeleçam condições mínimas para promover relações democráticas entre escolas, suas comunidades escolares e locais, e para isso desenvolvam estratégias variadas.

Nesta seção será abordado o que é fundamental para o fortalecimento de relações democráticas e intersetoriais nas escolas, lugares onde os direitos das crianças e adolescentes devem ser efetivamente garantidos. Esses componentes são importantes para dar conta de processos democráticos na comunidade escolar e na sua inserção no território.

Gestão dos Resultados Educacionais
Aprendizado para Todos

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Gestão dos Resultados Educacionais

Aprendizado para Todos

O artigo 205 da Constituição Federal afirma que o objetivo da educação é garantir o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Isso só é conseguido com a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento das habilidades exigidas na vida. Acesso, frequência e trajetória regular na escola são condições necessárias, mas não suficientes para se afirmar que o direito à educação foi garantido, pois ele deve ser definido como o direito de aprender de todos e todas, dos mais diversos grupos sociais.

Gestão Pedagógica
O Papel das Escolas na Gestão Pedagógica

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Gestão Pedagógica

O Papel das Escolas na Gestão Pedagógica

Nas escolas, a Gestão Pedagógica é orientada pelos três itens a seguir:

1) Projeto Político Pedagógico (PPP): considera-se a forma como ele foi construído, suas estruturas internas, implantação e o uso na rotina da escola como referência orientadora de muitas ações.  

2) Práticas docentes: sobre capacidade e recursos que os professores dispõem para o planejamento das atividades de ensino, a escolha das pedagogias apropriadas, as formas de gestão da sala de aula e o modelo de avaliação do aprendizado.

3) Liderança pedagógica: relacionado a identificar se diretores, coordenadores pedagógicos, professores e demais membros da comunidade escolar adotam um enfoque participativo, enfatizam nas suas ações rotineiras os valores e objetivos das escolas registrados no PPP e contribuem para um clima organizacional de confiança e compromisso.

Planejamento e Gestão Administrativa
Gestão Administrativa

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Gestão Administrativa

Nesta seção serão tratados os principais aspectos da gestão administrativa da Secretaria, abordando o conhecimento, a autonomia da gestão financeira e a qualidade da gestão de pessoas.

No item Gestão de Recursos Financeiros, a qualidade será inferida pelo conhecimento do total das receitas, pela composição dos gastos e pela autonomia do Secretário.

No item Gestão de Pessoas, as características de qualidade incluem as formas como são tratados o absenteísmo docente, a rotatividade dos educadores, a contratação de professores temporários e o dimensionamento das horas contratadas para a docência.

Participação, Ações Colaborativas e Controle Social
Relações Democráticas e Intersetoriais no Órgão Central

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Relações Democráticas e Intersetoriais no Órgão Central

Esta seção analisa a gestão das estratégias desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Educação para fortalecer relações democráticas com comunidades escolares e conselhos municipais de acompanhamento e controle de políticas educacionais.

Em primeiro lugar, serão levadas em conta as ações do Órgão Central para fortalecer as parcerias entre famílias e escolas. Depois, será verificado de que forma o poder executivo municipal cria um ambiente propício à atuação do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dos demais conselhos, como o de Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o de Alimentação Escolar.

Planejamento e Gestão Administrativa
Infraestrutura e Recursos Educacionais

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Planejamento e Gestão Administrativa

Infraestrutura e Recursos Educacionais

Nesta seção será abordada a qualidade da infraestrutura e dos recursos educacionais da rede municipal de ensino, que está dividida em infraestrutura, transporte e alimentação escolar.

Participação, Ações Colaborativas e Controle Social
Relações Intersetoriais no Território Municipal

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Participação, Ações Colaborativas e Controle Social

Relações Intersetoriais no Território Municipal

Esta seção analisa em que medida o órgão gestor municipal de educação trabalha de maneira intersetorial para garantir a construção de políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes. Será considerada a articulação com outras secretarias da prefeitura na implementação de políticas educacionais, seja para a redução do número de crianças e adolescentes fora das creches e escolas; a colaboração do Órgão Central com instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Crianças e do Adolescente (SGDCA), como conselhos de direitos, conselhos tutelares e Ministério Público; e será verificado o envolvimento da sociedade civil no desenho, implementação, monitoramento e avaliação de políticas educacionais.

Planejamento e Gestão Administrativa
Valorização e Carreira dos Profissionais

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Planejamento e Gestão Administrativa

Valorização e Carreira dos Profissionais

Esta seção trata das características do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos profissionais do magistério da rede de ensino, analisando questões essenciais do seu conteúdo e implementação.

Participação, Ações Colaborativas e Controle Social
Relações de Colaboração com outras Secretarias e com o Ministério da Educação

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Participação, Ações Colaborativas e Controle Social

Relações de Colaboração com outras Secretarias e com o Ministério da Educação

A maioria dos municípios brasileiros e alguns estados têm condições técnicas e financeiras extremamente frágeis para a implementação de políticas educacionais. Contudo, as políticas educacionais são fortalecidas quando problemas coletivos são enfrentados coletivamente, com soluções comuns.

Por isso, é essencial o papel complementar da União com estados e municípios, e dos estados com seus municípios. A colaboração entre municípios pode contribuir com várias demandas, como planejamento estratégico, disseminação de boas práticas, implantação de currículos comuns e organização de atividades de formação continuada, entre outros exemplos.