Resultados
do Diagnóstico

Esta seção possui três componentes: acesso, frequência e trajetória dos estudantes.

A seguir você encontra uma reflexão sobre o que é acesso, frequência e trajetória de qualidade, tanto no nível individual, quanto no social. No nível individual, evidências de qualidade são, por exemplo, o acesso na idade correta em uma creche ou escola com condições adequadas de funcionamento. No caso da frequência e da trajetória, podemos citar a regularidade de idas à escola pelo aluno e o estudo no ano adequado à sua idade. No nível social, a qualidade está associada aos indicadores de desigualdade entre os estudantes de diferentes grupos sociais, conforme detalhado na seção seguinte.

A Gestão Pedagógica está centrada em quatro componentes:

1) Currículo municipal: aborda o alinhamento do currículo com diretrizes nacionais, estaduais e locais, e ainda seu entendimento nas escolas;

2) Formação continuada de docentes, coordenadores pedagógicos e diretores: trata sobre quem recebe as formações, como são planejadas e a coerência com as demandas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o projeto político pedagógico;

3) Apoio formativo para os docentes em estágio probatório: uma oportunidade para a orientação e o acompanhamento mais próximo dos profissionais que ingressam na carreira docente;

4) Acompanhamento pedagógico para escolas: vai além de um papel de fiscalização ou cobrança. Inclui estratégias de escuta, apoio e desenvolvimento em serviço dos gestores escolares e suas equipes.

São três os tipos de planejamento que devem ocorrer no âmbito da gestão municipal da educação: o planejamento de Estado, exigido por lei e expresso por meio do Plano Municipal de Educação (PME); o planejamento de governo (ou da gestão) representado pelo planejamento estratégico da equipe técnica do Órgão Central (que é a Secretaria Municipal da Educação ou outra denominação que possa ter em sua rede); e o planejamento orçamentário, no âmbito das leis orçamentárias municipais.

Neste Autodiagnóstico o Plano Municipal de Educação não será detalhado, mas sim tomado como referência legal tanto para o planejamento estratégico quanto para o planejamento orçamentário.

A legislação brasileira, a literatura acadêmica e os principais movimentos sociais que atuam com a educação no Brasil mencionam que instituições de educação infantil e escolas do ensino fundamental devem construir relações democráticas com a comunidade local. A legislação determina que as secretarias de educação estabeleçam condições mínimas para promover relações democráticas entre escolas, suas comunidades escolares e locais, e para isso desenvolvam estratégias variadas.

Nesta seção será abordado o que é fundamental para o fortalecimento de relações democráticas e intersetoriais nas escolas, lugares onde os direitos das crianças e adolescentes devem ser efetivamente garantidos. Esses componentes são importantes para dar conta de processos democráticos na comunidade escolar e na sua inserção no território.

O artigo 205 da Constituição Federal afirma que o objetivo da educação é garantir o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Isso só é conseguido com a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento das habilidades exigidas na vida. Acesso, frequência e trajetória regular na escola são condições necessárias, mas não suficientes para se afirmar que o direito à educação foi garantido, pois ele deve ser definido como o direito de aprender de todos e todas, dos mais diversos grupos sociais.

Nas escolas, a Gestão Pedagógica é orientada pelos três itens a seguir:

1) Projeto Político Pedagógico (PPP): considera-se a forma como ele foi construído, suas estruturas internas, implantação e o uso na rotina da escola como referência orientadora de muitas ações.  

2) Práticas docentes: sobre capacidade e recursos que os professores dispõem para o planejamento das atividades de ensino, a escolha das pedagogias apropriadas, as formas de gestão da sala de aula e o modelo de avaliação do aprendizado.

3) Liderança pedagógica: relacionado a identificar se diretores, coordenadores pedagógicos, professores e demais membros da comunidade escolar adotam um enfoque participativo, enfatizam nas suas ações rotineiras os valores e objetivos das escolas registrados no PPP e contribuem para um clima organizacional de confiança e compromisso.

Nesta seção serão tratados os principais aspectos da gestão administrativa da Secretaria, abordando o conhecimento, a autonomia da gestão financeira e a qualidade da gestão de pessoas.

No item Gestão de Recursos Financeiros, a qualidade será inferida pelo conhecimento do total das receitas, pela composição dos gastos e pela autonomia do Secretário.

No item Gestão de Pessoas, as características de qualidade incluem as formas como são tratados o absenteísmo docente, a rotatividade dos educadores, a contratação de professores temporários e o dimensionamento das horas contratadas para a docência.

Esta seção analisa a gestão das estratégias desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Educação para fortalecer relações democráticas com comunidades escolares e conselhos municipais de acompanhamento e controle de políticas educacionais.

Em primeiro lugar, serão levadas em conta as ações do Órgão Central para fortalecer as parcerias entre famílias e escolas. Depois, será verificado de que forma o poder executivo municipal cria um ambiente propício à atuação do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dos demais conselhos, como o de Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o de Alimentação Escolar.

Nesta seção será abordada a qualidade da infraestrutura e dos recursos educacionais da rede municipal de ensino, que está dividida em infraestrutura, transporte e alimentação escolar.

Esta seção analisa em que medida o órgão gestor municipal de educação trabalha de maneira intersetorial para garantir a construção de políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes. Será considerada a articulação com outras secretarias da prefeitura na implementação de políticas educacionais, seja para a redução do número de crianças e adolescentes fora das creches e escolas; a colaboração do Órgão Central com instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Crianças e do Adolescente (SGDCA), como conselhos de direitos, conselhos tutelares e Ministério Público; e será verificado o envolvimento da sociedade civil no desenho, implementação, monitoramento e avaliação de políticas educacionais.

Esta seção trata das características do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos profissionais do magistério da rede de ensino, analisando questões essenciais do seu conteúdo e implementação.

A maioria dos municípios brasileiros e alguns estados têm condições técnicas e financeiras extremamente frágeis para a implementação de políticas educacionais. Contudo, as políticas educacionais são fortalecidas quando problemas coletivos são enfrentados coletivamente, com soluções comuns.

Por isso, é essencial o papel complementar da União com estados e municípios, e dos estados com seus municípios. A colaboração entre municípios pode contribuir com várias demandas, como planejamento estratégico, disseminação de boas práticas, implantação de currículos comuns e organização de atividades de formação continuada, entre outros exemplos.