Menus de configuração no Painel de Administração

Melhoria da Educação no Município

Termos de Uso e Privacidade

TERMOS DE USO E PRIVACIDADE

 

  1. OBJETO: A Fundação Itaú Social estabelece nestes Termos de Uso e Privacidade as condições para utilização da sua plataforma de Melhoria da Educação no Município (“Site”), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários.

 

  1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Privacidade, consideram-se:

 

2.1.    Usuários (ou “Usuário” quando considerado individualmente) – são todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, que utilizarão o Site ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados e/ou assistidos por seus representantes e/ou assistentes legais.

 

2.2.    Atividades – o objetivo do Site é proporcionar o aprendizado de gestores municipais por meio de (a) consulta dos fluxos de processo mais importantes da gestão pedagógica e financeira da educação municipal; (b) exercício do conteúdo e recebimento de feedback instantâneo sobre a qualidade de seu aprendizado; e (c) compartilhamento das experiências da prática dos processos tornando a colaboração um de seus principais pilares.

 

2.3.    Login – identificação do Usuário, por ele cadastrado no Site.

 

2.4.    Senha – conjunto de caracteres que podem ser constituídos tanto por letras e/ou números com a finalidade de verificar a identidade da pessoa cujo acesso é autorizado.

 

2.5.    Internet – sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre Equipamentos por meio de diferentes redes.

 

2.6.    Equipamento(s) – computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à internet.

 

2.7.    Endereço IP – o código atribuído a um Equipamento de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

 

  1. ACEITE DOS TERMOS DE USO E PRIVACIDADE: Ao utilizar o Site, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Privacidade.

 

  1. CONDIÇÕES TECNOLÓGICAS MÍNIMAS: A realização das Atividades prescinde de Equipamentos com tecnologia compatível para tal, sendo certo que caberá a cada Usuário dispor de seu próprio Equipamento que lhe permita a acessibilidade à Internet.

 

  1. CADASTRO: O Site possui tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, o Usuário precisará se cadastrar no Site, mediante a criação de um perfil no Site, login e Senha, e fornecer os seguintes dados pessoais: nome e sobrenome, login, e-mail e senha, UF/Cidade (pessoal e profissional), Instituição, cargo/função. Outros dados de cadastro necessários para identificação do Usuário e/ou uso do Site poderão ser também solicitados pelo Site, tais como: número de telefone, sexo, data de nascimento, cargo/função anterior, Instituição anterior, Data início/fim na instituição anterior, UF/Cidade anterior.

5.1.    O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso dos dados informados pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Privacidade e no âmbito do Programa Melhoria da Educação no Município.

5.2.  O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar na impossibilidade de acessar o conteúdo restrito.

5.2.    Com a finalidade de permitir a comunicação entre o Usuário e a Fundação Itaú Social referente às Atividades, o Usuário autoriza desde já o recebimento de e-mails da Fundação Itaú Social.

5.3.    O Usuário poderá, a qualquer momento, deletar sua conta clicando no local indicado no Site, ficando ressalvada a guarda pela Fundação Itaú Social das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, defesa em processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site.

5.4     O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrados, isentando a Fundação Itaú Social de qualquer responsabilidade.

5.5     O login só poderá ser utilizado pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento do mesmo login por mais de um Usuário ou por terceiros.

5.6     A Fundação Itaú Social reserva-se o direito de cancelar o cadastro dos Usuários caso verifique que os dados pessoais por eles informados são incorretos ou inverídicos.

 

 

  1. PRIVACIDADE

 

CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS: O Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site (inclusive comentários, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos etc.) poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, inclusive de acordo com o previsto nestes Termos de Uso e Privacidade sem que a Fundação Itaú Social tenha qualquer controle e/ou responsabilidade deles decorrentes.

 

6.2.    INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:

6.2.1.   Existem 02 (duas) formas de serem coletadas informações sobre os Usuários (a seguir “Informações”): (i) através do cadastro realizado pelo próprio Usuário, conforme item 5 e subitens acima (“Dados de Cadastro”) e (ii) através do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site (“Registros de Navegação no Site”).

6.2.2. Os dados dos Usuários são coletados, armazenados, tratados, processados e utilizados pela Fundação Itaú Social com as seguintes finalidades:

(i)       desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site;

(ii)     possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site pelos Usuários;

(iii)    analisar o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários, a forma pela qual chegaram na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site, seus recursos e funcionalidades;

(iv)    análises relacionadas à segurança do Site, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas a ele relacionadas;

(v)      melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site;

(vi)    permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;

(vii)   permitir a comunicação entre a Fundação Itaú Social e os Usuários, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;

(viii)        identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da Fundação Itaú Social.

6.2.3.   A Fundação Itaú Social preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante autorização do próprio Usuário, por força de lei, por ordem judicial ou as informações de mera identificação do perfil do Usuário e os conteúdos por eles enviados conforme disposto neste Termo de Uso e Privacidade.

6.2.4.   A Fundação Itaú Social preserva a privacidade dos Usuários, entretanto, o Usuário reconhece que não há transmissão de dados inteiramente segura na Internet. Neste sentido, o Usuário isenta a Fundação Itaú Social das responsabilidades conforme previsto no subitem 8.2 infra.

6.2.5.   O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação no Site sejam fornecidos pela Fundação Itaú Social a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 6.2.2.

 

  1. COOKIES

 

7.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Equipamento e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

 

7.2. Em sua navegação no Site, poderão ser utilizados 02 (dois) tipos de cookies:

(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o uso do Site e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

(ii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a Fundação Itaú Social a entender o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou a forma pela qual chegou na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

 

7.3. Para os fins descritos no item 7.2., a Fundação Itaú Social poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Sit e, que integram os “Registros de Navegação no Site”:

 

(i)       Localização geográfica;

(ii)     Sistema operacional utilizado pelo Usuário;

(iii)    Navegador e suas respectivas versões;

(iv)    Resolução de tela;

(v)      Java (linguagem de programação);

(vi)    Reprodutor de flash instalado;

(vii)   Endereço IP;

(viii)Informações referentes à data e hora de uso do Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;

(ix)    Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e páginas do Site acessadas pelo Usuário.

 

7.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site não desempenhe todas as suas funcionalidades.

 

  1. LINKS DE TERCEIROS 

 

8.1. O Site poderá conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

 

9. VIOLAÇÕES: O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou através da utilização do Site:

(i)          violação da legislação vigente;

(ii)         atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iii)        carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

(iv)       carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

(v)        ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;

(vi)       violação de direitos de terceiros;

(vii)      violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;

(viii)     atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem a realização das Atividades ou de quaisquer equipamentos da Fundação Itaú Social ou de terceiros, incluindo sem restringir por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

(ix)       praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Fundação Itaú Social, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;

(x)        usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Fundação Itaú Social ou qualquer empresa ou entidade que seja sua mantenedora.

 

10.    RESPONSABILIDADES:

 

10.1. O Usuário é exclusivamente responsável:

 

(i)          por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet e/ou ao Site;

(ii)         por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site;

(iii)        pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Fundação Itaú Social, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet e/ou ao Site.

 

10.2. Em nenhuma hipótese, a Fundação Itaú Social será responsável:

 

(i)         por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site;

(ii)        pelo uso indevido do Site por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site pelos Usuários;

(iii)       por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;

(xi)      pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, decorrente da navegação na Internet pelo Usuário.

 

10.3. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da Fundação Itaú Social.

 

11.     SANÇÕES: Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Fundação Itaú Social poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso às Atividades e/ou ao Site, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Privacidade e para o bom funcionamento do Site, a qualquer tempo.

 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL:

 

12.1.  Pertencem à Fundação Itaú Social incluindo, mas não se limitando a (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Fundação Itaú Social referente ao Site; (ii) identidade visual dos Sites da Fundação Itaú Social (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela Fundação Itaú Social, por si ou por terceiros, incluindo sem restrição os materiais dos cursos, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

 

12.2.  O Usuário concede uma autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Fundação Itaú Social, a quaisquer Usuários e a quaisquer terceiros para usar: (i) todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos, carregados, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site; (ii) todos e quaisquer direitos conexos patrimoniais sobre qualquer interpretação ou execução que conste dos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site; e (iii) todos e quaisquer direitos de personalidade (tais como, nome, imagem, voz etc.) do Usuário e de todas e quaisquer pessoas que tenham tais direitos inseridos em quaisquer conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site (“Obras e Direitos”), para fins públicos e não comerciais, em quaisquer mídias ou meios digitais ou eletrônicos, inclusive na Internet, em quaisquer sites, blogs e comunidades virtuais (especialmente no Site), Intranet e quaisquer redes de computadores, computadores de mão, telefones celulares, e-mails e mensagens para celular, podendo para tanto realizar as seguintes atividades: fixação, reprodução, publicação, comunicação ao público, circulação, divulgação, distribuição, exposição, emissão, transmissão, retransmissão, exibição, inclusão em base ou banco de dados físico ou eletrônico, armazenamento em computador, microfilmagem e as demais formas de armazenamento do gênero.

 

12.3. A Fundação Itaú Social poderá, ainda, usar as Obras e os Direitos, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, em qualquer mídia ou meio físico, visual ou sonoro, inclusive eletrônico, digital, redes de computadores, cabo, fibra ótica, rádio, fios telefônicos, sistemas de comunicação móvel (inclusive de telefonia celular), satélite artificial, alto-falantes ou sistemas análogos, ondas e quaisquer outros existentes, para fins internos, institucionais, públicos e não comerciais podendo, para tanto, ser realizadas as seguintes atividades: fixação, reprodução, publicação, comunicação ao público (inclusive por meio da Internet), circulação, divulgação (em qualquer mídia ou meio, especialmente por meio da Internet), distribuição (não comercial, a quaisquer pessoas e em quaisquer locais), exposição, emissão, transmissão (inclusive pela Internet, televisão, rádio ou por qualquer tipo de mídia que possa ser acessada pelo público), retransmissão, inclusão em fonograma ou produção audiovisual, radiodifusão sonora ou televisiva, exibição privada ou pública (em quaisquer locais para quaisquer pessoas), audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado, inclusão em base ou banco de dados físico ou eletrônico, armazenamento em computador (inclusive para exibição pela Internet ou por rede privada de computadores), microfilmagem e as demais formas de armazenamento do gênero.

 

12.4. A Fundação Itaú Social poderá usar as Obras e os Direitos sem qualquer limitação ou restrição de espaço, tempo, quantidade de exemplares, número de tiragens, impressões, emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições, divulgações e/ou veiculações.

 

12.5. O disposto no item 12.3. compreende, mas não se limita, ao uso das Obras e dos Direitos pela Fundação Itaú Social no Site, na Internet, em quaisquer outros sites, blogs e comunidades virtuais, eventos, ações e/ou atividades relativas ao Site e à sua divulgação e/ou às atividades da Fundação Itaú Social.

 

12.6. A disposição, diagramação, editoração, ordenação, reordenação, organização, montagem, edição, compactação ou compilação das Obras e dos Direitos ou de quaisquer suportes ou materiais em que as Obras e/ou os Direitos estejam ou venham a ser incluídos poderão ser realizadas pela Fundação Itaú Social, por si ou por terceiros, a seu exclusivo critério e pertencerão a ela exclusivamente.

 

12.7. A Fundação Itaú Social poderá licenciar o uso dos direitos de que trata estes Termos, total ou parcialmente, a quaisquer entidades controladas direta ou indiretamente pelo Itaú Unibanco Holding S.A..

 

12.8. O Usuário declara sob as penas da lei:

 

(i)        ser titular exclusivo ou estar autorizado a utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive autorais e conexos) e de personalidade relativos ou incluídos nos conteúdos por ele carregados, enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou por meio do Site a quaisquer terceiros, respondendo exclusiva e integralmente por todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de terceiros, inclusive comerciais, de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade que sejam causados à Fundação Itaú Social, a qualquer Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Privacidade e/ou de qualquer política do Site ou de qualquer ato ou fato praticado no âmbito do Site ou a ele relativo, inclusive com relação ao respectivo conteúdo enviado e compartilhado, divulgado e/ou usado, bem como de quaisquer relações contratuais ou extracontratuais que venha a ter com quaisquer terceiros (pessoas físicas ou jurídicas);

 

(ii)        que inserirá nos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site ou em quaisquer suportes em que eles estejam incluídos o nome, pseudônimo e/ou sinal convencional de todas e quaisquer pessoas físicas e/ou jurídicas que criarem e/ou produzirem o conteúdo enviado ou que tenham quaisquer obras intelectuais, criações intelectuais e/ou direitos nele inseridos a qualquer título e as informações exigidas pela lei e regulamentação aplicáveis;

 

(iii)       obter, a suas expensas e por escrito, termos de cessão e/ou de autorização para uso de todos e quaisquer direitos, inclusive direitos intelectuais patrimoniais (autorais e conexos) de autores e/ou titulares de direitos sobre os conteúdos por ele enviado e/ou transmitido ao Site, e de direitos de personalidade relativos ou incluídos nos conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou por meio do Site a quaisquer terceiros bem como que sejam inseridos e/ou disponibilizados, a qualquer título, em tais conteúdos e/ou no Site.

 

13. TOLERÂNCIA: A tolerância da Fundação Itaú Social quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Privacidade e/ou demais políticas da Fundação Itaú Social por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

 

14.ALTERAÇÕES DO ACESSO E DO TERMO DE USO E PRIVACIDADE: A Fundação Itaú Social poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros, (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e às Atividades e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site bem como seus respectivos conteúdos e/ou estes Termos de Uso e Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

 

15. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de Uso e Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Privacidade, e/ou demais políticas da Fundação Itaú Social ou pela violação dos direitos desta, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.