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Melhoria da Educação no Município

O que é o Plano Nacional de Educação

imagem: Bruno Lanza (Educar para Crescer)

É cada vez mais comum ouvir falar nos noticiários ou ler nos jornais matérias que mencionam o Plano Nacional de Educação (PNE). A discussão se intensificou cada vez que o documento foi chegando mais perto de sua aprovação final pela presidente Dilma Rousseff, que ocorreu no dia 25 de junho. Mas nem todos estão a par do que é o Plano e como ele deve influenciar o dia a dia das escolas.

“O PNE é o grande guia para que possamos mudar a Educação brasileira de forma estruturante”, revelou o Ministro da Educação Henrique Paim em evento ocorrido dia 19 de agosto em São Paulo. Diferentemente do Plano anterior, que tratava mais de acesso, esse novo Plano preocupa-se também com a qualidade da Educação.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento com diretrizes para políticas públicas de educação para o período de 2011 a 2020. O projeto original saiu dos debates ocorridos na Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010, com o intuito de substituir o primeiro plano (2001-2010).

Em 15 de dezembro de 2010, o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso pelo governo federal. Nestes dois anos em tramitação na Câmara, o PNE sofreu mais de 3 mil emendas. O texto foi aprovado no Senado em 17 de dezembro de 2013, mas como a Casa fez alterações no texto, ele precisou voltar para a Câmara dos Deputados. O texto-base foi aprovado, enfim, em 28 de maio e seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff – que o sancionou sem vetos.

Uma grande conquista do Plano foi a aprovação dos 10% do PIB nacional para a Educação, ainda que parte desse montante possa ser destinada para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede isenção fiscal a escolas e faculdades privadas com bolsas de estudos, assim como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência Sem Fronteiras. Ativistas e deputados contrários à inclusão desses programas na cota de recursos do PNE acreditam que a medida distorce a meta de 10% do PIB para educação pública em 2024, pois o uso da verba para isenções fiscais, bolsas de estudos e subsídios em financiamento comprometeriam o investimento na educação pública como prioridade.

Além desse, há outros pontos polêmicos, como o combate da desigualdade de gênero. O tema estava presente no texto inicial, mas a redação foi alterada para “a erradicação de todas as formas de discriminação”.

O professor Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação e um dos sócios-fundadores do movimento Todos pela Educação, respondeu algumas perguntas do Educar para Crescer sobre a importância do PNE e deu algumas dicas sobre como os pais podem acompanhar essa discussão. Confira a entrevista aqui.

Escrito por Stephanie Kim Abe

Publicado em 26 de junho de 2014.

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